Estado cresce acima da média nacional e amplia investimentos em infraestrutura, logística, indústria e tecnologia; esse dinamismo, porém, exige ferramentas estratégicas para preservar contratos, caixa e relações comerciais

O bom momento da economia de Santa Catarina, que cresce acima da média nacional e amplia investimentos em setores como indústria, logística, tecnologia, construção civil e infraestrutura portuária, tem trazido não apenas oportunidades, mas também novos desafios para o ambiente de negócios. À medida que os contratos se tornam mais complexos e os valores envolvidos aumentam, cresce também o risco de entraves empresariais capazes de comprometer cronogramas, relações comerciais e, sobretudo, o fluxo de caixa das empresas. Nesse contexto, métodos alternativos de resolução de conflitos como a arbitragem e a mediação, cada vez mais requisitados pelos diversos setores da economia brasileira, passam a ocupar um papel estratégico na engrenagem econômica do Estado.

De acordo com a última edição da Pesquisa Arbitragem em Números, publicada neste início de 2026, no total, no Brasil, os procedimentos arbitrais movimentaram R$ 76 bilhões em 2024, aumento de R$ 47 bilhões em relação à 2023, que registrou R$ 29 bilhões. Um crescimento aproximado de 162% em apenas um ano, indicando que os litígios submetidos à arbitragem estão cada vez mais complexos e economicamente relevantes. A duração média dos procedimentos arbitrais no Brasil varia conforme a câmara e o tipo de caso, mas fica entre 19 e 27 meses desde o início até a sentença arbitral. Em contraste, um processo cível comum na Justiça brasileira tradicional pode levar em média 20 meses apenas em primeira instância, sem contar recursos, o que frequentemente estende o litígio muito além disso. Já a mediação é cerca de 50% mais rápida que processos judiciais complexos.

A pesquisa também indica ampla participação do setor privado, destacando disputas em áreas como construção, energia e contratos societários, além da presença de casos com partes estrangeiras e arbitragem envolvendo entidades estatais, o que reforça a amplitude de aplicação da arbitragem no Brasil. Somente a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, que possui atuação local por meio de seu escritório em Itajaí, concentrou em 2023 cerca de 13% das 318 arbitragens entrantes registradas pelas oito câmaras analisadas, com destaque para a área de Direito Societário.

Já segundo a pesquisa Mediação em Números – 2022 a 2024, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024 foram registrados 111 requerimentos de mediação, dos quais 55 se converteram efetivamente em procedimentos iniciados, mediante assinatura do Termo de Mediação. Quando se observam os valores envolvidos, os números revelam a relevância econômica da mediação empresarial: em 2022, o montante total em disputa somou cerca de R$ 1,15 bilhão. Em 2023, esse valor saltou para aproximadamente R$ 6,34 bilhões, um crescimento de 448% em relação ao ano anterior.

Presença de câmaras especializadas fomentam métodos na região

Rafael Branco Xavier, vice-presidente da CAMARB Sul, explica que, historicamente, a judicialização sempre foi o caminho mais comum para a resolução de disputas. No entanto, em um cenário de crescimento acelerado, recorrer a um Judiciário sobrecarregado, com processos que se arrastam por anos, representa um custo elevado e muitas vezes invisível para empresas que precisam de previsibilidade para continuar investindo. "Em Santa Catarina, onde a competitividade é um ativo central e a velocidade dos negócios é determinante, métodos alternativos de resolução de conflitos surgem como instrumentos capazes de preservar contratos, reduzir incertezas e manter relações comerciais ativas mesmo diante de divergências", aponta.

A arbitragem, especialmente em disputas de maior complexidade técnica ou alto valor econômico, oferece decisões mais rápidas e especializadas, alinhadas à dinâmica de setores como o portuário, o industrial e o de infraestrutura. Já a mediação ganha espaço como ferramenta preventiva, permitindo que conflitos sejam tratados antes de se transformarem em litígios, algo particularmente relevante em cadeias produtivas integradas, comuns na economia catarinense. Em ambos os casos, o foco deixa de ser apenas “ganhar a causa” e passa a ser a continuidade do negócio.

"Esse movimento acompanha uma mudança cultural no empresariado local, que começa a enxergar a resolução de conflitos como parte da governança corporativa e da gestão de riscos. Em um Estado que atrai investimentos e busca consolidar sua imagem como ambiente seguro para negócios, reduzir a insegurança jurídica é tão importante quanto oferecer infraestrutura e mão de obra qualificada. Arbitragem e mediação, nesse sentido, funcionam como amortecedores econômicos, evitando que disputas travem projetos, atrasem obras ou inviabilizem parcerias estratégicas", explica Rafael.

Porto de Itajaí consolida retomada econômica

Após a transferência da gestão do Porto de Itajaí do município para o governo federal, o terminal passou por uma retomada econômica sustentada por números expressivos, saindo de um cenário de paralisação e endividamento superior a R$ 100 milhões para alcançar faturamento estimado em cerca de R$ 180 milhões, com dívidas quitadas e recuperação da credibilidade operacional. Em termos de atividade, o porto voltou a movimentar cargas, com aproximadamente 1 milhão de toneladas em 2024, crescimento de quase 200% em relação ao ano anterior, além do retorno consistente da operação de contêineres nas áreas arrendadas. A mudança no modelo de gestão também trouxe impacto direto às finanças locais, com mais de R$ 4,5 milhões arrecadados em ISS para o município, enquanto a administração federal projeta investimentos de centenas de milhões de reais em infraestrutura, dragagem e modernização, reposicionando o Porto de Itajaí como um ativo estratégico para a economia regional e para o comércio exterior brasileiro.

Nesse contexto de retomada econômica e reorganização institucional, a arbitragem e a mediação ganham papel estratégico ao oferecer mecanismos mais ágeis, técnicos e previsíveis para a resolução de conflitos envolvendo contratos, concessões, arrendamentos e investimentos. "Em um ambiente que volta a atrair capital privado, investimento estrangeiro e grandes operadores, esses métodos contribuem para reduzir insegurança jurídica, evitar a judicialização prolongada e preservar relações comerciais, fatores decisivos para a continuidade das operações e para a confiança dos agentes econômicos. Ao permitir soluções especializadas e negociadas, a arbitragem e a mediação funcionam como instrumentos de estabilidade, essenciais para sustentar o crescimento e a governança em um ativo logístico de relevância nacional", reforça o vice-presidente da CAMARB Sul.