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« Edição: Maio 2010 - Ano7 Nº 77
GESTÃO
Empreendedor Individual
Toda pessoa que trabalha por conta própria pode se legalizar como pequeno empresário. No Alto Vale do Itajaí, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) dá apoio para que esses trabalhadores participem do Empreendedor Individual, que de acordo com a Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se organizar como uma empresa legalizada.
Nos dias 6 e 7 de maio, o Sebrae, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio do Sul, o Sindicato dos Contabilistas do Alto Vale de Itajaí (Sindicont) e a Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), promoveu encontros com trabalhadores para tratar da participação no Empreendedor Individual. De acordo com o analista técnico do Sebrae, Wanderley Wilmar de Andrade, o trabalho reuniu cerca de 50 trabalhadores que receberam informações sobre legalização, viabilidade, gestão de negócio e associativismo.
“Hoje qualquer pessoa pode montar o negócio sozinha no Portal do Empreendedor, mas vai ter algumas dificuldades, como viabilidade junto à Prefeitura, na gestão do negócio, quais e como pagar os impostos. Por isso, tivemos essas entidades reunidas aqui”, afirma Wanderley. O trabalho já foi realizado em Taió e deve abranger demais cidades do Alto Vale.
São cerca de 400 ocupações que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas, pedreiros, artesãos, cabeleireiras, manicures, costureiras, entre outras. O trabalhador precisa faturar até R$ 3 mil por mês ou até R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. Os custos são reduzidos, sendo a maior parte para a própria previdência. Ao ser registrado, após ter pago uma contribuição mensal, o Empreendedor Individual terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, a partir da décima contribuição poderá ter o benefício da licença-maternidade e pagando mais um tempo, ainda auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e especial. >>
A empresa é registrada na hora, de graça, pela internet e recebe então CNPJ. Dessa forma, o Empreendedor Individual possui mais credibilidade para conquistar novos clientes e realizar serviços ou vender mercadorias para outras empresas e até mesmo para o governo. Para conseguir a inscrição não é preciso pagar nada. De acordo com Wanderley, em Rio do Sul são 74 pessoas registradas com CNPJ.
Rafael Crispin de Souza tem 25 anos, trabalha com pinturas em geral e decorações junto com um amigo. Após finalizar a formalização como Empreendedor Individual, Rafael pretende conseguir mais clientes. “Com a empresa registrada podemos ter endereço, telefone, e-mail, tudo completo para que o cliente possa procurar o profissional. Também para poder trabalhar mais, porque hoje em dia as pessoas querem algo garantido. Por exemplo, para reformar a casa, não vão pegar uma pessoa que não conhecem”, destaca o empreendedor.
Nos próximos meses, Rafael pretende consolidar a empresa RS Pinturas e Decorações, aumentar o negócio e buscar parceiros para desenvolver o trabalho. Assim como Rafael, outros empreendedores podem procurar o Sebrae para receber apoio para um planejamento simples e eficiente, como formação de preço e análise de viabilidade.
Informações: www.portaldoempreendedor.gov.br
Sebrae Rio do Sul: (47) 3521 1092
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